Política de privacidade

Esta política explica como o SelfAccess, oferecido por SelfAccess (razão social e CNPJ a definir), trata dados pessoais. Ela vale para dois grupos:

• Donos de loja e a equipe deles, que usam o painel do SelfAccess.
• Clientes das lojas, que se cadastram pelo QR Code para entrar pelo rosto.

A lei (LGPD, Lei 13.709/2018) separa quem decide sobre os dados (controlador) de quem trata os dados em nome dele (operador).

• Dados dos clientes de uma loja: a loja é a controladora. Ela decide as regras de entrada e responde ao cliente. O SelfAccess é o operador: guarda e processa os dados só para fazer o controle de acesso daquela loja, conforme as instruções dela.
• Dados de quem usa o painel (dono e equipe): o SelfAccess é o controlador.

O nome da loja controladora aparece na página de cadastro, antes de qualquer dado ser enviado.

• Identificação e contato: nome, WhatsApp, e-mail e, se a loja exigir, um documento (CPF, CNH, RG ou passaporte) e a data de nascimento.
• Foto do rosto e código do rosto (dados biométricos), para reconhecer você no leitor e conferir que o mesmo rosto não tem dois cadastros na mesma conta. O código do rosto é uma sequência de números tirada da foto e não permite refazer a imagem.
• Opcionais, conforme a loja: foto da CNH (para conferir o rosto com a foto do documento), placa e modelo do carro, declaração de maioridade.
• Registro de cada passagem: data, hora, porta e uma foto, para a segurança do local.

Esses dados servem só para liberar a sua entrada nas lojas da conta onde o seu perfil permite e para a segurança dos locais. Não vendemos dados e não usamos os dados para propaganda.

A foto do rosto é dado pessoal sensível. Ela só é usada com a sua autorização específica, dada à parte no cadastro, numa caixa que nunca vem marcada (LGPD, art. 11, I).

Você pode cancelar essa autorização a qualquer momento. Sem ela, o acesso pelo rosto é cancelado e a foto e o código do rosto são apagados.

O cadastro é para maiores de 18 anos.

• Biometria: consentimento específico e destacado (art. 11, I).
• Dados de cadastro: execução do serviço de acesso que você pediu (art. 7º, V).
• Registro das passagens: legítimo interesse da loja na segurança do local (art. 7º, IX).
• Dados do dono e da equipe: execução do contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigações legais, como as fiscais (art. 7º, II).

Somente com quem faz o serviço funcionar, cada um recebendo só o necessário:

• os leitores faciais instalados na loja, que guardam os rostos liberados;
• hospedagem e banco de dados (Supabase e Vercel, com dados no Brasil) e o servidor dos leitores (Railway, nos Estados Unidos, que recebe os eventos dos aparelhos, com as garantias da LGPD para transferência internacional);
• envio de códigos e avisos por e-mail (Resend), SMS e WhatsApp, que recebem só o contato e a mensagem;
• consulta do modelo do carro pela placa (APIBrasil), que recebe só a placa;
• pagamentos do dono da loja (Asaas), que recebe só os dados de cobrança da empresa;
• autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial obrigar.

Uma rotina automática apaga os dados de hora em hora, nestes prazos:

• Pedido recusado: apagado em 30 dias, com as fotos.
• Pedido sem resposta da loja (aguardando): apagado em 60 dias, com as fotos.
• Cadastro inativo (sem entrar na loja e com o acesso vencido): apagado em 12 meses, com as fotos.
• Foto de cada passagem: apagada em 30 dias.
• Dados da conta do dono: enquanto a conta existir e, depois, pelo tempo que a lei exigir (por exemplo, documentos fiscais).

A LGPD (art. 18) garante que você pode, a qualquer momento e sem custo:

• confirmar se tratamos os seus dados e ver quais são;
• corrigir dados errados ou desatualizados;
• receber uma cópia dos seus dados;
• pedir que os dados sejam apagados e cancelar a autorização da biometria;
• saber com quem os dados foram compartilhados.

Se você é cliente de uma loja, fale com a própria loja, que é a controladora. O SelfAccess dá a ela as ferramentas para ver, baixar e apagar os seus dados. Se não for atendido, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

Encarregado de dados do SelfAccess: a definir.

• O banco de dados é fechado: só o sistema acessa, e cada pessoa da equipe vê apenas as lojas e as telas do seu papel.
• As fotos ficam em área privada e só abrem por link temporário.
• As conexões são cifradas, e as senhas dos leitores são guardadas cifradas.
• Fotos, CPF e código do rosto nunca são gravados em registros técnicos (logs).

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Quando esta política mudar, a data da versão no topo é atualizada (versão atual: 24/10/2026). Mudanças importantes são avisadas no painel e, para os clientes das lojas, na página de cadastro. Veja também os termos de uso.