1. Aceitação e escopo
Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma $Self Access, incluindo seus painéis, aplicativos, APIs, integrações, terminais e páginas públicas de cadastro. Ao criar uma conta ou usar os serviços, você declara que leu e aceitou estas condições.
Quando a plataforma for utilizada em nome de uma empresa, você declara possuir autorização para representá-la dentro dos limites da função que lhe foi atribuída.
2. Contas, papéis e credenciais
As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. Cada pessoa é responsável por proteger sua senha, códigos de verificação e sessões autenticadas.
- Contas e convites não podem ser compartilhados.
- Permissões variam conforme o papel global e o papel na empresa.
- Atividades realizadas por uma conta autenticada poderão ser registradas para segurança e auditoria.
3. Uso permitido e responsabilidades
A plataforma deve ser usada exclusivamente para finalidades legítimas de controle de acesso, segurança e gestão operacional. É proibido tentar contornar permissões, comprometer terminais, explorar falhas, interferir no serviço ou tratar dados sem fundamento legal.
A empresa cliente é responsável por configurar corretamente seus grupos, agendas, terminais, usuários e políticas, além de informar os titulares sobre o tratamento realizado em seu ambiente.
4. Biometria e controle de acesso
Imagens faciais e modelos biométricos podem constituir dados pessoais sensíveis. A empresa que disponibiliza o acesso deve possuir base legal adequada, observar a necessidade e proporcionalidade e oferecer informações claras aos titulares.
A confirmação visual ou eletrônica apresentada por um terminal não substitui procedimentos humanos de segurança quando exigidos pela operação. Falhas de conectividade, hardware ou configuração podem afetar temporariamente comandos e sincronizações.
5. Disponibilidade, manutenção e integrações
Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Poderão ocorrer manutenções, atualizações ou indisponibilidades de provedores externos, redes, brokers MQTT, serviços de e-mail, WhatsApp, armazenamento e terminais.
Funcionalidades simuladas, experimentais ou identificadas como futuras não devem ser consideradas disponíveis em produção.
6. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso diante de risco de segurança, uso ilícito, violação destes Termos ou solicitação da empresa responsável. O encerramento não elimina obrigações pendentes nem registros que devam ser preservados por obrigação legal, segurança ou exercício de direitos.
7. Alterações e legislação aplicável
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados, e a data de atualização permanecerá visível nesta página.
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, incluindo as normas de proteção de dados e defesa do consumidor quando cabíveis.
8. Contato
Dúvidas, solicitações ou notificações devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte ou privacidade informados na própria plataforma ou pela empresa que concedeu o acesso.